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Heranças e Divórcio com Partilha
2009/02/19

O Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio com Partilha passa a estar disponível esta quinta-feira nas conservatória do registo civil de Arouca e Sever do Vouga, assim como outros 24 do país.

O Balcão das Heranças é um serviço em atendimento único que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

O Balcão Divórcio com Partilha é um serviço em atendimento único que permite que, nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil, se possam partilhar os bens do casal e realizar todas as formalidades envolvidas como partilhar os bens do casal, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Com esta expansão estes serviços passam a poder ser utilizados em 103 postos de atendimento em todos os distritos de Portugal Continental, incluindo 12 capitais de distrito, e na Região Autónoma dos Açores.

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