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Câmara assina protocolo com Águas do Douro e Paiva
2006/06/20

A Sociedade ‘Águas do Douro e Paiva’ vai assumir o desenvolvimento dos projectos de execução das redes de distribuição de água ‘em baixa’ do município de Oliveira de Azeméis, segundo estabelece um protocolo assinado entre as duas instituições.

No âmbito do acordo é constituído um grupo de trabalho, de carácter técnico, a quem caberá definir os projectos de execução, a análise de propostas, a adjudicação, o apoio técnico e a fiscalização do desenvolvimento dos projectos.

O protocolo afecta à Sociedade ‘Águas do Douro e Paiva’ o Plano de Acção para a realização das redes de distribuição de água ‘em baixa’ de todo o sistema, incluindo as redes do município de Oliveira de Azeméis, os montantes totais do investimento, o cronograma de execução e as prioridades dos projectos possibilitando a sua candidatura aos fundos comunitários previstos para o Quadro de Referência de Estratégia Nacional (QREN), a vigorar entre 2007 e 2013.

O documento assinado vem potenciar a capacidade técnica e financeira na execução dos projectos das redes do município ao ‘transferir’ para a Sociedade ‘Águas do Douro e Paiva’ competências em matéria de procedimentos pré-contratuais e adjudicação, financiamento, acompanhamento, fiscalização e aprovação dos projectos.

Com a assinatura do protocolo a autarquia e a Sociedade ‘Águas do Douro e Paiva’, a entidade gestora do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto, esperam atingir os objectivos do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) que apontam para a cobertura de 95% da população do país com sistemas públicos de abastecimento de água, com pelo menos 90% na área de cada sistema, e servir 90% das habitações com sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas.

O documento assinado reconhece ser ‘necessário dispor de projectos de infraestruturação ambiental com um grau de maturação suficiente que permitam o conhecimento dos montantes totais de investimento necessários’ e considera ser necessário ‘desenvolver um plano de acção ajustado às metas, intermédias e finais, fixadas para o país e para a região’.

As atribuições que o protocolo confere à Sociedade possibilitarão uma interligação entre as redes em ‘alta’ e em ‘baixa’, a priorização na execução dos projectos e a articulação entre as infraestruturas existentes.

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