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220 milhões para a pesca
2006/06/19

O ministro da Agricultura e Pescas considerou "importantíssimo" o novo Fundo Europeu de Pescas hoje adoptado no Luxemburgo pelos ministros da União Europeia, com o voto favorável de Portugal, que beneficiará de 220 milhões de euros para 2007/2013, noticia a Lusa.

«Jaime Silva saudou o facto de Portugal manter a mesma verba de que dispôs no último Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), em vigor até Dezembro próximo e que será substituído pelo novo Fundo, atendendo ao alargamento da UE de 15 a 25 (e em breve a 27), que normalmente tem acarretado a redução dos apoios distribuídos pelos Estados-membros.

As áreas onde será investido o FEP serão definidas por cada Estado-membro, que têm até Dezembro para apresentar a Bruxelas um Plano Estratégico Nacional (PEN) no qual definem as prioridades e programas onde vão investir o dinheiro, tendo Jaime Silva comentado que agora a responsabilidade de gerir bem as verbas cabe a Portugal.
"Agora a responsabilidade é nossa de utilizar bem" o dinheiro, declarou o ministro, apontando desde logo "as duas grandes linhas mestras" já traçadas pelo ministério para o sector: a "competitividade e sustentabilidade dos recursos naturais".
Jaime Silva comentou que é essencial Portugal conseguir "ganhos de competitividade" no sector da pesca, observando que esta é de resto a única maneira de o sector fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis.

Além dos apoios à comercialização, a aposta passará ainda aquacultura, instalação de jovens (através de apoios à aquisição de embarcações em "segunda mão") e investimento nas zonas ribeirinhas, por meio da substituição de motores e modernização de embarcações até 12 metros.
O ministro da Agricultura e Pescas regozijou-se ainda pela derrogação excepcional contemplada no Fundo que permitirá aos arquipélagos dos Açores e da Madeira, enquanto regiões ultraperiféricas, beneficiarem de apoios para a renovação de frotas.

Açores e Madeira poderão assim candidatar-se, até ao final do ano, a planos com vista a apoios para a aquisição de novas embarcações (domínio no qual são proibidos apoios estatais desde 2002), que deverão executar nos primeiros três anos do novo Fundo, ou seja, até 2010.» (LUSA)

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