O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira a elaboração do Planos Regionais de Ordenamento do Território para o Centro e para o Norte.

Para as duas regiões, Centro e Norte do país, os concelhos abrangidos de Aveiro são 19. A resolução do Conselho de Ministros determina que o âmbito territorial do PROT-Centro e PROT-Norte incluiem os municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos (Centro) e Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra (Norte)

Os planos são «instrumentos de desenvolvimento territorial, um quadro de referência para a elaboração e a revisão dos instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente de nível municipal.»

Segundo o Governo, «Visa-se a definição de um modelo territorial para a Região Centro que reforce o potencial dos seus sistemas urbanos, explore as vantagens das novas acessibilidades e promova a protecção e valorização dos seus recursos naturais e culturais.»

Segundo a resolução tomada, «a Região Centro detém uma posição estratégica para a estruturação do território nacional, possui recursos essenciais, em particular hídricos e florestais, para o desenvolvimento do país e enfrenta dinâmicas que tendem a acentuar os desequilíbrios internos, constituindo o PROT uma oportunidade para mobilizar os agentes públicos e privados em torno da reflexão sobre o modelo territorial da Região Centro que melhor pode sustentar a nova estratégia de desenvolvimento».

Quanto ao Norte, a resolução tem por objectivo «dotar a região de um instrumento de desenvolvimento territorial que enquadre a estratégia de desenvolvimento económico e social e sirva de referência para a elaboração e a revisão dos instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente de nível municipal».

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e do Norte têm 18 meses para elaborarem o PROT-Centro e o PROT-Norte.