Um dos efeitos da reforma da Administração Central, em curso no país, serão as alterações significativas nos serviços distritais, extinguindo, fundindo ou trocando funções entre ministérios e transferindo competências para as autarquias, tal como acontecerá também, naturalmente, em Aveiro, num processo que se encontra na fase de análise dos relatórios das auditorias aos ministérios, noticia o Diário de Aveiro.

«Segundo a última edição do Expresso, a reforma atingirá «todos os organismos distritais da Administração Central que não prestem serviços directos aos cidadãos» e as mudanças mais relevantes que se perspectivam são a extinção de serviços, como é praticamente certo com o Centro de Área Educativa de Aveiro, mantendo-se a Direcção Regional de Educação do Centro, em Coimbra.

O trabalho da auditoria deverá estar pronto no primeiro trimestre e o Governo apresentará as medidas nos princípios de Março.

Como acontece no resto do país, também em Aveiro haverá mudanças que ainda não se encontram definidas, embora se saiba que as alterações atingirão os serviços da sub-região de saúde, serviço distrital de Segurança Social, centros de emprego e de formação, comissões distritais do Instituto da Droga e da Toxicodependência, a delegação regional de Aveiro do Instituto Português da Juventude e Instituto de Reinserção Social.

Particularmente, no que respeita à Saúde, o ministro Correia de Campos, defende que alguns dos centros de saúde devem passar para a tutela das autarquias. Os municípios já mostraram interesse em se colocar ao lado do Governo nesta matéria, assim que houver o compromisso da comparticipação financeira. Também recentes declarações do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, vão nesse sentido. Tem mostrado abertura à transferência de competências desde que acompanhada da respectiva transferência financeira.

Noutros sectores, as alterações serão idênticas, segundo apurou o Diário de Aveiro, como seja a passagem da responsabilidade para o nível municipal mas também para responsabilidade inter-municipal e a nível regional, além de poder haver ainda outros que manterão um nível distrital de funções». (Diário de Aveiro)