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Comerciantes querem Utilidade Pública
2006/01/28

A Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB) espera, há seis anos, que o Governo conceda a declaração de entidade pública com o objectivo de ganhar uma maior credibilidade e obter benefícios financeiros, nomeadamente o não pagamento de IRC, noticia o JN.

«Segundo Miguel Roque, presidente da ACIB, "passaram-se seis anos sem que o processo de análise e decisão tenha terminado. Ao longo de todo este tempo, foi sendo solicitada à ACIB documentação, esclarecimentos e informações complementares, tendo a associação sempre respondido com prontidão".

"A ACIB, diz Roque, "continua a dar muito à região da Bairrada pelo que a obtenção do estatuto é mais do que justa. Existem instituições que têm o estatuto, mas tenho muitas dúvidas sobre a sua actividade".

Preocupado com a situação, o deputado anadiense do PSD, na Assembleia da República, José Manuel Ribeiro, apresentou, ontem, um requerimento à presidência do Conselho de Ministros para saber se o governo vai conceder ou não a declaração de utilidade pública.

José Manuel Ribeiro, no requerimento, afirma que "a celeridade que se requeria e exigia das instâncias governamentais não se tem verificado, e assim se (in)justifica estes longos seis anos de espera (...) A ACIB tem todas as condições para tal concessão", diz o deputado.» (JN)

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