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Sócrates inaugura Empresa na Hora
2005/07/14

O Primeiro-Ministro José Sócrates inaugura esta quinta-feira em Aveiro a Empresa na Hora um novo serviço prestado na Associação Industrial do Distrito de Aveiro.

A inauguração está marcada para as 12:00h e acompanham José Sócrates os Ministros da Administração Interna, António Costa, da Justiça, Alberto Costa, e do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.

A Empresa na Hora foi aprovado a 30 de Junho último, pelo Conselho de Ministro. O Decreto-Lei "possibilita criar a «Empresa na Hora» nas conservatórias do registo comercial e postos de atendimento nos centros de formalidades de empresas". Em Aveiro o serviço é prestado no Centro de Formalidade de Empresas da Associção Industrial do Distrito de Aveiro.

A título experimental a criação de empresas num dia será possível em Aveiro, Coimbra, Barreiro e Seixal.

O Decreto-Lei aprovado altera o regime jurídico de constituição das sociedades comerciais e civis sob a forma comercial sendo imediata de alguns tipos de sociedades, por quotas e anónima.

O Governo quer criar "uma bolsa de firmas pré-aprovadas, de entre as quais os potenciais interessados podem livremente escolher aquela que pretendem para a sociedade a constituir", adoptar "modelos de pacto ou de acto constitutivos aprovados pelo Director-Geral dos Registos e Notariado, deixando, nestes casos, o contrato de sociedade de estar sujeito à exigência da escritura pública" e possibilitar a "imediata inscrição no registo comercial, tornada possível pela padronização dos contratos de sociedade".

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