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Câmara abre novas zonas de comércio e serviços
2005/05/24

O Plano de Urbanização do Polígono Nascente da Área de Desenvolvimento Programado – Espaço Industrial (ADP-EI) foi aprovado em Assembleia Municipal e segue para a CCDRC que emitirá o parecer final que antecede a publicação em Diário da República.

Trata-se de um plano para "ordenar o território onde se insere o Complexo Químico de Estarreja, e conhecido como Quinta da Indústria, ao qual acresce algumas zonas de expansão", segundo comunicado da Câmara.

A autarquia valoriza este plano uma vez que permite instalar, à margem da EN 109, de outro tipo de actividades como comércio e serviços, para além da actual ocupação industrial.

A zona dispõe ainda de dois tipos de espaços verdes: de protecção e lúdico desportivo. Integram ainda a estrutura verde local pequenos espaços públicos, percursos pedonais e a arborização à margem das vias.

O plano permite ainda dar um "carácter mais urbano à EN109 com a redefinição do seu perfil transversal, por exemplo com um separador central, marcando a entrada norte da Cidade, além da criação de uma ciclovia. Ao nível da estrutura viária, a articulação das vias internas da zona industrial com a rede viária será garantida através das vias de acesso à Cires e à Uniteca/Quimiparque. Procurou-se criar uma rede viária simples de modo a suportar futuras ligações e garantir uma fácil mobilidade".

O Plano de Urbanização é ainda fundamental para a Câmara licencia loteamentos ou de construções isoladas. Uma vasta área, segundo a Câmara, que "não se encontra preparada para admitir de imediato uma ocupação urbana/industrial pois não dispõe de equipamentos e infra-estruturas, inclusivamente viárias, não se encontra estruturada, nem devidamente articulada com o território envolvente. Daí a necessidade e pertinência do Plano de Urbanização".

De acordo com a autarquia, "existem várias pretensões para a instalação de unidades de indústria/armazenagem que aguardam e estão dependentes do Plano de Urbanização.

Como forma de evitar um bloqueio à ocupação desta área e tendo em conta as necessidades de empresas, que nalguns casos não podem esperar pela aprovação do Plano sob o risco de perderem oportunidades de negócio e desperdiçarem investimentos pondo em risco a própria viabilidade, a CCDRC – Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Centro tem nalguns casos, nomeadamente nas parcelas das principais empresas (Quimiparque, Cires e Uniteca), admitindo a construção e remodelação de alguns edifícios mediante a emissão de uma licença provisória por um período máximo de dois anos.

Qualificar a área, localizada a Nascente do caminho-de-ferro e a poente da EN109, dotá-la de condições para que se possa constituir como uma zona industrial adequada aos actuais requisitos funcionais e ambientais e promover a sua articulação com o território e infra-estruturas envolventes são os objectivos do Plano de Urbanização.

No que se refere a equipamentos, propõe-se a criação de um parque de apoio a veículos pesados e pequenas estruturas de apoio, como café/esplanada, sanitários/balneários e estruturas para a prática ao ar livre de actividades lúdico – desportivas.

Integrado nesta área, o Plano de Pormenor (PP) da Quimiparque aguarda ratificação e publicação em Diário da República, que lhe confere plena eficácia. O PP pretende reconverter e garantir um correcto ordenamento do espaço tendo em consideração as especificidades da área, agora gerida pela Agência Portuguesa de Investimentos (API – Parques)."

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