O Ministério Público (MP) no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro deduziu acusação contra sete arguidos com vínculo à Força Aérea Portuguesa (FAP) - militares de diversas patentes, incluindo oficiais, e assistente operacionais - e uma arguida, mulher de um destes arguidos considerando que «executaram várias práticas lesivas do erário público, no Aeródromo de Manobra 1 de Maceda, em Ovar. O MP requereu a condenação em penas acessórias de todos em exercício de funções e o perdimento a favor do Estado dos valores indevidamente obtidos por tais arguidos. Formulou, ainda, em representação do Estado, Pedido de Indemnização Civil.

Foram «imputados crimes de recebimento indevido de vantagem e peculato, respondendo dois deles, ainda, pelos crimes de peculato de uso e de abuso de poder, e um destes também pelo crime de denegação de justiça e prevaricação; a arguida, por sua vez, foi acusada do crime de usurpação de funções segundo o despacho da acusação de 13 deste mês, difundido esta segunda-feira pela Procuradoria Geral Distrital do Porto
Os arguidos executaram «várias práticas lesivas do erário público, no AM1 de Maceda, da FAP». Segundo descrição da Procuradoria, «um dos arguidos executou vários atos que lhe permitiram a obtenção de benefícios ilegítimos para si, agregado familiar ou para terceiros». Por exemplo «aquisição de bens ou desvio de bens para residência particular, pagamento de despesas domésticas, recebimento de refeições para agregado familiar e em épocas festivas, também para terceiros, fruição de serviços de lavandaria e de jardinagem, sempre à custa da AM1». Ainda o «pagamento de trabalho suplementar indevido a trabalhadores civis da Messe; realização de revisões de viaturas particulares nas oficinas do AM1; permissão de utilização de viatura exclusivamente afeta ao seu serviço por terceiro para fins pessoais; não instauração de processos de averiguações e/ou disciplinar para determinação das circunstâncias relacionadas com acidentes ou avarias dessa viatura em uso por terceiro». Segundo a acusação, neste caso, «causou um prejuízo ao Estado no valor de 195.533,44 euros».

outro arguido, «beneficiou da fruição indevida, para si e agregado familiar, da área VIP do AM1; de géneros alimentícios, e (também) em ocasiões festivas, para terceiros». Também utilizou indevidamente e «para fins pessoais dos meios humanos ao dispor da Messe; fruição indevida e para fins pessoais de viatura exclusivamente afeta àquele arguido e com a imputação de custos de combustível, reparações, e manutenções à AM1; (v) realização de reparações de viaturas particulares nas oficinas do AM1; (vi) recebimento indevido de retribuições/salários». Este arguido causou um prejuízo ao Estado no valor de 36.997,83 euros.

A arguida, mulher do primeiro arguido, «arrogando-se ter as funções do marido, deu ordens e orientações a militares na Messe e aos trabalhadores civis do AM1, nomeadamente na fruição indevida de géneros alimentícios, causando um prejuízo ao Estado no valor de 3.990,05 euros».

Quanto aos outros arguidos, «beneficiaram, de forma indevida, de géneros alimentícios, causando um prejuízo no valor global de 1.428 euros.