A gestão da ação social pelo Estado vai passar na próxima sexta-feira para a Câmara de Aveiro, «no âmbito da descentralização. Designadamente, passa a gerir o Rendimento Social de Inserção (RSI), com a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários; o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e dos subsídios eventuais.

Quanto ao suporte financeiro, ao comunicado da autarquia refere que a Câmara «está capacitada para assumir, com sustentabilidade, mais competências para concretizar uma melhor gestão do território e para aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, sublinhando a velha reivindicação da aplicação do princípio da subsidiariedade na inevitável reforma do Estado, que embora de forma lenta e tímida, vai tendo os seus passos no sentido certo».

Será ainda descentralizada a elaboração das cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais, a implementação de “Atividades de Animação e Apoio à Família” para as crianças que frequentam o Pré-Escolar de gestão por IPSS; elaboração de relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e risco social; desenvolvimento de programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas, IPSS, etc.; coordenação da execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS) em articulação com os conselhos locais de ação social (CLAS) e emissão de pareceres – vinculativos quando desfavorável – sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos».

A Câmara espera que «todas as situações possam ser resolvidas com maior rigor e celeridade».

A gestão da ação social será em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social e com a colaboração de 13 IPSS: a Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nª Sra. de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.

Os protocolos entre a Câmara e as IPSS foram celebrados esta segunda-feira.