2022/01/22 Com o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte que anula a sentença que recusou a Providência Cautelar, obrigando o tribunal de primeira instância a proferir nova sentença sobre a suspensão da obra de requalificação do Rossio até que seja apreciada a ação principal relacionada com o mesmo projeto, o Movimento Juntos pelo Rossio entende que está aberta uma janela para a paragem dos trabalhos.
«Neste momento, tudo se mantém em aberto», segundo o Movimento, liderado por David Iguaz. Contudo, em declarações ao Diário de Aveiro, a autarquia discorda desta leitura do acórdão.
Para o Movimento há «má-fé do executivo camarário que não se inibiu de avançar com a obra mesmo sabendo que estavam a ser judicialmente discutidas questões de salvaguarda do interesse público». É que, o abate de árvores e as escavações «visam prejudicar os bens jurídicos que se pretendem legalmente proteger, tentando inviabilizar a reposição da legalidade (ambiental e urbanística) que sempre foi a prioridade do Movimento». |