A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinou a «suspensão imediata de atividade» de 11 estabelecimentos situados em Santa Maria da Feira, Ovar, Vilamoura, Mirandela, Setúbal, Estremoz, Sintra e Póvoa de Varzim por não cumprimento das regras a pandemia.

A Operação Outbreak – III foi dirigida a bares e discotecas, de fiscalização da obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital nas modalidades de certificado de teste COVID-19 ou de recuperação; ou outro comprovativo de realização laboratorial de teste COVID-19 com resultado negativo, foram fiscalizados 72 operadores económicos.

A ASAE instaurou 53 processos de contraordenação, dos quais 46 estão relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 20 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes COVID19, 24 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital COVID da EU. Destes um por falta do uso de máscara por parte de funcionário e um por falta de observância das regras de funcionamento de estabelecimento (falta de afixação de lotação e produto desinfetante).

Foram ainda instaurados 2 processos crime, um pela identificação de um menor de 16 anos exibindo documento de identificação falsificado, e outro, por usurpação e/ou aproveitamento de obra usurpada.