A Câmara de Aveiro anunciou esta quinta-feira o fim do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), o programa do Fundo de Apoio Municipal que apoiou o pagamento de dívidas.

Cessando, a Câmara reassume a «sua plena gestão autónoma, perdida há muitos anos». A Câmara contraiu um empréstimo de 85,5 milhões de euros para pagar dívidas e esteve sob as condicionantes financeiras do PAM

O valor de 1,4 do rácio da dívida total sobre a receita corrente foi conseguido - «posicionando o município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro - antes do inicialmente previsto, para 2024, sendo uma das vantagens a possibilidade de baixar impostos, como a Câmara assumiu em abril último, o que será possível confirmar com o orçamento de 2022. No pacote fiscal da Câmara de Aveiro para 2021 manteve-se os valores de 2020.

Em 2020, a Câmara pagou 15,4 milhões de euros, «fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 milhões de euros».