Contas de 2020 aprovadas - impostos podem descerA Câmara de Aveiro aprovou esta quarta-feira, por maioria, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2020 cujos resultados alcançam o rácio de 1,5 entre a dívida total e a receita corrente, permitindo iniciar a cessação do contrato do Programa Municipal de Ajustamento (PAM) com o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Cessando, a Câmara reassume a «sua plena gestão autónoma, perdida há muitos anos». Dois vereadores do PS - o terceiro, Manuel de Sousa, não participou na reunião -votaram contra.

O rácio foi conseguido antes do inicialmente previsto, para 2024, sendo uma das vantagens a possibilidade de baixar impostos.

O PS defendeu o «pagamento parcial de dívida que possibilitasse colocar o rácio da divida total num nível inferior ao estabelecido legalmente (1,5 vezes a média da receita líquida dos últimos três exercícios)».Mas, segundo os socialistas, «mesmo detendo elevados níveis de liquidez, nos anos de 2018 e 2019 não foi essa a opção da maioria PSD-PP. Esta opção capitalizou obscenamente o Município sem resultados práticos visíveis, e penalizou fortemente os munícipes aveirenses, obrigados, desnecessariamente, a pagar as taxas e os impostos municipais em valores máximos».

Criticando a meta a que a maioria chegou, o PS diz que «agora, em 2021, e de uma forma despudoradamente eleitoralista, a maioria concretiza o que já poderia ter feito em 2018».

Quando ao saldo de 52 milhões de euros que transitou para 2021 é «
incompreensível e vergonhoso numa organização pública (...), não deveria estar improdutivamente depositado nas contas bancárias do Município, mas potenciado através da sua afetação à satisfação das necessidades dos aveirenses, nomeadamente na melhoria dos serviços públicos, transportes, recolha de resíduos, saúde e educação».

Para os socialistas, é sinal de «deficiente execução orçamental» e «incapacidade de executar despesa». O presidente da Câmara, Ribau Esteves, diz que é preciso ter as verbas inscritas no orçamento, logo quando é lançado concurso para uma obra», justificou.

Dos 5 milhões de euros do «Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro/Operação Anti-Covid19 (PAAASE)», o PS encontrou apenas 1,7 milhões, mas Ribau Esteves diz que as receitas não conseguidas, entre taxas e redas (dos moliceiros, designadamente), contam para as contas.

Em 2020, a Câmara pagou 15,4 milhões de euros, «fixando a dívida do Universo Municipal no valor global de 78,8 milhões de euros».