2021/03/10 Numa viatura fiscalizada esta quarta-feira em S.Jacinto, pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, foram detetados 80 Kg de congro, 9 Kg de choco e 11 Kg de amêijoa-boa «sem qualquer documentação que garantisse a sua rastreabilidade». Foram identificados dois homens de 58 e 63 anos e elaborados os autos de contraordenação, cujas coimas podem chegar aos 3 740 euros.
O pescado não foi sujeito à primeira venda em lota e, no caso dos bivalves, não estavam acompanhados do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higiossanitários.
A GNR apreendeu o pescado e as redes de pesca, tudo avaliado em 1 155 euros.
Os bivalves apreendidos foram devolvidos ao seu habitat natural por se encontrarem vivos, e o restante pescado foi entregue em lota, para ser sujeito ao regime de primeira venda. |