2021/01/23 A Câmara aprovou a 1.ª Revisão Orçamental de 2021 integrando ção do saldo do exercício de 2020 no Orçamento de 2021, no valor de 52 milhões de euros, permitindo assim com a aprovação pela Assembleia Municipal, a «sua utilização formal na gestão da autarquia».
Segundo comunicado, «toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento de 2021, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital/investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento».
O valor daquele saldo «resulta essencialmente dos condicionamentos criados pela Pandemia de Covid-19 e ao mesmo tempo da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013».
É possível «recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e que permite garantir os fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal», segundo comunicado. |