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Programa exclui os «mais pobres»- BE
2020/09/16

O Bloco de Esquerda de Aveiro lamenta que as regras do Orçamento Participativo excluam muitos outros interessados ao obrigar os proponentes a pagar em parte o projeto, em dinheiro ou trabalho e defende um processo que «não exclua as camadas mais pobres da população do exercício dos seus direitos de cidadania».

O BE quer que sejam apresentados os fundamentos para que seis propostas apresentadas não tenham sido colocadas a votação e fossem excluídas. Defende ainda que as propostas sejam disponibilizadas à Assembleia Municipal na próxima reunião de sexta-feira e já enviou uma pergunta escrita à Câmara Municipal.

Segundo comunicado, o BE «criticou desde o início este modelo e apresentou propostas alternativas. Perante as críticas, a Câmara Municipal reduziu o pagamento a efetuar pelos proponentes, mas claramente esse ponto afastou vários cidadãos do exercício dos seus direitos de cidadania e da apresentação de propostas». Os bloquistas dizem ainda que «não faz sentido contabilizar as verbas atribuídas no Orçamento Participativo como fazendo parte do "Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19" da Câmara Municipal».

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