A Câmara de Aveiro começou a executar esta terça-feira várias competências descentralizadas da administração central no domínio da Educação e já reuniu com os cerca de 320 Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais que passam agora a ser funcionários da autarquia.

Serão mantidos os postos de trabalhos e funções “de acordo com as orientações dadas pelas Direções dos Agrupamentos de Escolas, que continuam a fazer a gestão operacional de todos os profissionais ao dispor em cada estabelecimento de ensino”.

A Câmara também assumiu a gestão das refeições escolares, desde o pré-escolar até ao ensino secundário. “Todo o processo de contração e entrega de leite escolar para as Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico passam também a ser geridos pela Câmara, em colaboração com os Agrupamentos escolares. Os transportes escolares também serão assumidos pela Câmara até ao ensino secundário, inclusive, a gestão dos transportes especializados das Crianças e Jovens que frequentam as várias unidades especializadas existentes em vários estabelecimentos de ensino do Município.

Continua a fazer a gestão das Atividades de Animação e Apoio à Família para as Crianças do Pré-Escolar e a gerir, com várias Associações de Pais e outras Entidades, a Componente de Apoio à Família para as Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico, e as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) com recurso à prestação de serviços de uma entidade externa.

A Câmara assume a gestão das pequenas reparações nas Escolas do 2º e 3º Ciclos e Escolas Secundárias (com exceção da Escola Secundária José Estevão e Escola Secundária Mário Sacramento, em virtude das mesmas estarem sob a alçada da empresa Parque Escolar), estando definido um montante de 20.000€ para investimento anual em cada uma das Escolas.

Também todas as despesas de funcionamento são assumidas pela autarquia, como as comunicações, eletricidade, gás e combustíveis, água e outras tipologias de contratos de fornecimentos, como materiais de limpeza e higiene e outros.