2020/08/07 Uma providência cautelar da Associação Portuguesa de EducaçãoAmbiental (ASPEA) suspendeu os Contratos-Programa acertados entre 38 associações e a Câmara de Aveiro, que iniciou um processo visando contrariar esta paragem do processo. Na prática, para já, está suspensa a «Eficácia do Ato Administrativo», ou seja, estão em causa verbas, parte já atribuídas às associações.
Agora resta esperar a decisão do Tribumal Administrativo quanto à suspensão ou não da providência cautelar.
O núcleo de Aveiro da ASPEA contesta o processo que exclui esta associação dos apoios e espera que o Ministério Público se pronuncie «sobre a existência ou não de ilegalidade ou de crime» após o Ministério Administrativo de Aveiro se pronunciar sobre «suspeitas de irregularidades relacionadas com o processo de candidaturas e atribuição de subsídios no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações». |