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Transportes gratuitos até ao 12º ano
2020/06/17

O Executivo da Câmara de Aveiro decide esta quinta-feira os transportes gratuitos até ao Ensino Secundário aos alunos do 1.º ao 12.º ano residentes no município, a três ou mais quilómetros do estabelecimento de ensino. Será aprovado na sua reunião desta quinta-feira.

Segundo a autarquia, também será garantido o transporte, em circuitos especiais, a alunos com Necessidades Educativas Especiais do Ensino Básico e Secundário, «independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequenta».

Quanto às refeições escolares, «passam a abranger todo o Ensino Público, do Pré-Escolar ao Ensino Secundário». Entretanto, também esta quinta-feira, será aprovada a abertura do concurso público para o fornecimento das refeições entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2020, pelo valor base de 1.019.869,83 euros.

Serão 400 mil refeições para o 1.º período letivo, sendo que opção pelo concurso público «apenas para o 1.º período letivo, advém do facto de neste momento a Câmara ainda não dispor de informação concreta sobre o calendário previsto para 2020/2021, tendo em conta as necessárias medidas de segurança e de Combate à propagação do Coronavírus / Covid-19».

Cerca de 40% das refeições são fornecidas a alunos subsidiados com Escalão A e B, isentos do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no pagamento do valor definido para as refeições escolares (1,46 euros na Educação Pré Escolar e 1.º Ciclo e 1,11 euros nos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário).

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