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Câmara sem certezas mantém apoios
2020/06/16

«Constatando que a dinâmica social e económica no Município de Ílhavo tem sido bastante condicionada, tendência que se deverá agravar dado se perspetivar que a crise se prolongue no tempo», a autarquia decidiu manter até ao final deste ano 2020 os apoios que começou a prestar em abril devido à pandemia da covid-19 que gerou desemprego e quebra da faturação das empresas.

O comunicado da autarquia aponta para «incertezas quanto à evolução do surto pandémico da COVID-19 e os impactos que tem provocado na economia e nas famílias».

A continuação dos apoios é um contributo para a «preservação do tecido social e comercial como salvaguarda da atividade económica e da proteção do emprego».

Medidas

1. Manter o reforço das verbas do Fundo Municipal de Apoio às Famílias: rendas e prestações da casa; atribuição de equipamentos para pessoas deficientes ou dependentes e apoios no pagamento da fatura da água, saneamento e resíduos sólidos e no âmbito da Ação Social Escolar;

2. Será mantida a disponibilidade da autarquia para a atribuição de subsídios pontuais que permitam às IPSS e Bombeiros Voluntários fazerem face às despesas acrescidas e excecionais

3. Não serão cobradas as rendas, taxas ou outras receitas equivalentes nos espaços municipais como mercados e respetivas lojas, quiosques e outras unidades, sendo ainda reduzido, em um terço o valor da renda mensal do Parque de Campismo da Praia da Barra;

4. A autarquia não irá cobrar as rendas e taxas respetivas em relação a publicidade, toldos, expositores e esplanadas;

5. Não serão cobradas as taxas relativas à ocupação do domínio hídrico pelos apoios e equipamentos de praia do município, excluindo a cobrança do Fundo Ambiental e ao Fundo Azul;

6. Manter a redução do pagamento da faturação para um prazo médio inferior a 30 dias, auxiliando, deste modo e na atual conjuntura, a tesouraria eventualmente mais débil das empresas fornecedoras do Município.

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