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Manifesto pelo Rossio e património arbóreo
2020/06/04

MANIFESTO EM DEFESA DO JARDIM DO ROSSIO E PATRIMÓNIO ARBÓREO DE AVEIRO
05 de junho de 2020

Decorridos dois anos de forte contestação e de uma profunda reflexão em torno do projeto de “Requalificação do Jardim do Rossio e Praça General Humberto Delgado” de Aveiro, que prevê a construção de um parque de estacionamento subterrâneo e a destruição do mais emblemático e identitário jardim do centro da cidade, sem que o atual executivo camarário tenha tido em consideração os contributos da discussão pública resultante deste processo, que culminou na sua aprovação pela Assembleia Municipal de Aveiro e lançamento do concurso no dia 30 de outubro de 2019, surgiu o presente manifesto, assente nos seguintes pressupostos:

- Perante o forte movimento de contestação pública em torno deste projeto e de um sentimento generalizado de indignação por parte de vários setores da sociedade civil aveirense face a um conjunto de intervenções que têm vindo a ser levadas a cabo pela Câmara Municipal de Aveiro, como o abate indiscriminado de centenas de árvores na cidade e sua envolvente, novas construções com a destruição de elementos patrimoniais identitários da cidade, nomeadamente em bairros históricos da cidade,entre outros, desrespeitando a preservação sustentável do espaço público e a sua história, dinâmica e características identitárias.

- Considerando que este conjunto de intervenções contraria os compromissos assumidos pelos órgãos autárquicos, designadamente através do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e da Área de Reabilitação Urbana de Aveiro, de redução da dependência do automóvel individual e de uma repartição mais equilibrada entre osvários modos de transporte.

- Reconhecendo que os espaços verdes são fonte de vida, que a conservação da biodiversidade é essencial para aumentar a capacidade de sobrevivência das comunidades ecológicas, reforçar os laços sociais no seio das comunidades e destas com a natureza e que a melhor utilização destes espaços resulta no benefício global da população, promovendo o bem-estar, o conhecimento e a descoberta lúdico-pedagógica, ao mesmo tempo que preserva a identidade histórica, natural e cultural.

- Com a noção de que a responsabilidade dos cidadãos passa por perceber a sua pegada ecológica a diferentes escalas - doméstica (habitação e vizinhança); bairro(como meio próximo, representativo do local); cidade (como espaço da máxima complexidade abarcável); planetária (refletida na determinação da pegada ecológica) -e que a mesma se reflete no rasto da sua participação na construção do espaço físico,natural e social.

Com base nestas premissas, o presente manifesto, cujo primeiro esboço se desenhou no dia 23 de novembro de 2019, como resultado da manifestação “Todos Juntos pelo Rossio”, organizada com o apoio de vários setores da sociedade civil aveirense em prol da defesa do jardim do rossio, abre um espaço para a criação de uma plataforma a
integrar organizações e movimentos cívicos, políticos, personalidades públicas e todos os cidadãos interessados por uma cidade que alinhe nas lógicas de modernidade, de humanidade, de sustentabilidade, marcada por lugares de encontro e convívio permanente entre os seus habitantes e visitantes, num município onde tem faltado um compromisso político que responda aos objetivos de mudança de atitudes e transformação social e ambiental que exige o atual momento de crise pandémica covid-19 e de emergência climática.

O desafio de preservar o património de Aveiro e as suas marcas identitárias exigirá inteligência, conhecimento e respeito, qualidades de intelecto que não faltam em Aveiro, e que só poderão sair reforçadas numa ação conjunta de mobilização da sociedade civil local, regional e nacional para a defesa do interesse comum.

OS SUBSCRITORES SOLICITAM
1. Que se promova um crescimento económico-social da comunidade aveirense mantendo intactos os ecossistemas e estabelecendo regras de conduta, que tenham como princípio provocar o menor dano possível à natureza e reabilitar os sistemas ecológicos.

2. Que se promova a conservação da natureza, a preservação cultural e o envolvimento ativo da população nas iniciativas de planeamento e desenvolvimento da cidade de Aveiro.

3. Que se integre de uma forma ativa os espaços verdes no planeamento da cidade,considerando o seu papel na reabilitação urbana de zonas degradadas e como elemento chave de desenvolvimento sustentável, definindo modelos de organização do território, estabelecendo e programando os regimes de uso do solo, integrando a conservação da natureza como desígnio estratégico e operacional, incluindo ao nível da micro-escala de projetos de obra.

4. Que se trave a artificialização e impermeabilização do solo e que se valorizem os territórios com presença de elementos naturais num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as atividades económicas; que se eleve a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas; que se devolva à cidade espaços verdes de qualidade, adaptados a todas as gerações, tendo em atenção o quadro de envelhecimento populacional atual;que se fomente a conectividade ecológica, assente numa adequada estrutura ecológica primária e secundária; que se qualifique o ambiente urbano pelo reforço do conforto bioclimático e a absorção de poeiras pelas árvores adultas; que se promova a descarbonização da cidade e sua envolvente.

5. Que se integre nos planos de ordenamento do território linhas de orientação estratégica no domínio da mobilidade e acessibilidades, incluindo o vasto conjunto de recomendações de mobilidade sustentável do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, bem como a concretização das indicações da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, e o favorecimento em geral dos modos ativos e das redes de percursos cicláveis estruturantes do concelho.

6. Que se reabilite o Largo e Jardim do Rossio respeitando o espaço verde existente,sem o destruir, reforçando-o com as infraestruturas necessárias para que seja fruído pela população como espaço de lazer e de convívio, sem esquecer a sua relevância enquanto lugar de grande valor simbólico para a memória coletiva.

7. Que o espaço verde da zona da Beira-Mar continue a oferecer uma ligação identitáriada população local com o sistema natural de canais, continuando a servir de sala de visitas para todos os que visitam Aveiro.

8.Que se preservem as espécies arbóreas existentes em diversas partes da cidade como é o caso dos exemplares existentes na Avenida 25 de Abril, Agrupamento de Escolas de São Bernardo e o próprio parque da cidade, entre outros.

9. Que se promova uma cultura de intervenção, construindo um espaço capaz de suportar um novo pacto urbano que tome como eixo estratégico a qualidade de vida,entendida como compromisso de participação, segurança e responsabilidade social,sobre um espaço urbano com qualidade ambiental.10. Que se crie um órgão consultivo composto por cidadãos e membros da sociedade que, à semelhança do que já acontece em algumas cidades europeias, possa aconselhar e participar ativamente no processo de tomada de decisão da autarquia relativamente ao futuro desenvolvimento urbano da cidade e à preservação da sua natureza e património.

OS SUBSCRITORES
- ADACE – Associação de Defesa do Ambiente de Cacia e Esgueira
- Alvorecer Florestal
- ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental
- AVEIRO CLIMATE SAVE
- Movimento Juntos pelo Rossio – Associação Cívica
- MUBI - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta - NÚCLEO REGIONAL DE AVEIRO DA QUERCUS

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