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Câmara explica 56 milhões de saldo positivo
2020/04/01

Os 56 milhões de euros que transitaram para o orçamento deste ano da Câmara de Aveiro, um saldo que está «todo afeto a despesas, na sua maior parte de investimento», deve-se, entre outras razões, a um «desfasamento» da data do início da execução da assistência financeira, dependendo do entendimento do Fundo de Apoio Municipal e «quando de facto foi a execução do Programa de Ajustamento Municipal».

As explicações foram apresentadas após a reunião do executivo da Câmara desta terça-feira que aprovou, num encontro via Skype o Relatório de Gestão e Contas de 2019.

Outra justificação é a «complexidade na formalização de alguns dos processos de liquidação das dívidas, associado ainda aos processos de dissolução em curso das empresas locais/municipais».

Uma terceira é o «significativo atraso na formalização e no arranque de um conjunto de investimentos, por força da necessidade de esperar o visto do Tribunal de Contas ao PAM, necessário para assinar contratos com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 e obter vistos do Tribunal de Contas para contratos de obras, cumprindo a Lei dos Compromissos (o que passou a acontecer em abril de 2017), assim como em consequência do próprio atraso do Portugal 2020 e da demora do Governo (Ministério das Finanças e Ministério da Educação) em assinar os contratos-programa de várias obras. Concretamente, as escolas Jaime Magalhães Lima e João Afonso de Aveiro e «vários concursos sem concorrentes», designadamente para obras de habitação social, Edifício Távora, Ponte do Laço, Rua Direita de Verba, entre outras».

A quarta justificação é a «boa execução das receitas municipais e a gestão rigorosa e preventiva».

De resto, o plano é «alavancar nos próximos anos os inúmeros investimentos projetados e a executar, com risco zero de incumprimento de obrigações pela Câmara».

A execução financeira da despesa em 2019 foi de 59.546.663 euros e a da receita foi de 114.331.032 euros, registando-se um resultado operacional positivo de 9.199.795 euros.

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