Carta Aberta contra a judicialização da política da política em Aveiro


Caros(as) Cidadãos(ãs),
O mês de janeiro de 2020 fica marcado pela abertura de uma nova fase na vida da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e na minha vida de 22 anos de Presidente de Câmara, com a formalização perante a CMA de um conjunto de processos judiciais e de queixas formais a entidades inspetivas e de investigação criminal, absolutamente record, nunca antes visto no Município de Aveiro.

A oposição política a quem governa a CMA, demonstra toda a sua fragilidade e insuficiência, com um vasto conjunto de atos de judicialização da política, que profundamente lamentamos. Quem os pratica, foge da vivência e da disputa democrática leal, procurando esconder-se nos Tribunais, em advogados desconhecidos residentes noutras terras, no anonimato, na deturpação da realidade e na mentira, tendo por isso a nossa mais severa crítica política, democrática e ética.
São processos contra tudo. Contra o novo PDM. Contra a nova Carta Educativa. Contra deliberações do Executivo e da Assembleia Municipal, procurando a sua anulação. Contra o projeto de requalificação do Rossio. Contra o Concurso de Chefias que realizámos em 2018. Contra o Programa de Apoio às Associações defendendo a sua gestão ilegal pela CMA e pelas Associações. Contra processos de aquisição de serviços. Entre outros.

São processos que exigem da nossa parte, atenção, cuidada resposta com o devido cumprimento de prazos, com muito trabalho do Presidente da Câmara e dos Vereadores em exercício de funções, das Chefias e de muitos Funcionários e Prestadores de Serviços da CMA. Energias que de nada servem para melhorar a Vida dos Cidadãos Aveirenses e o nível de desenvolvimento do Município de Aveiro, mas que temos de utilizar para defender a boa gestão da CMA que estamos a fazer para bem de todos os Cidadãos.

Estamos na Luta atenta e intensa nessa nova frente do nosso trabalho.
Quero publicamente reiterar aos Cidadãos do Município de Aveiro e a todos os que se relacionam com a CMA, que temos a consciência tranquila e a certeza de que todos os atos praticados cumprem a Lei e os princípios éticos que defendemos e utilizamos na vida e na gestão da CMA. Erros teremos seguramente pela nossa natureza humana, mas nenhum que deliberadamente incumpra a Lei ou a Ética que honramos.
Quero publicamente reiterar que os que nos estão a fazer este ataque absurdo e baixo, utilizando a arma da judicialização da política, da inusitada e sistemática queixa formal, que comprova a sua falta de qualidade, de hombridade e de alternativa credível e democrática à maioria que governa a CMA desde outubro de 2013, não nos vão distrair nem cansar.

Quero publicamente reiterar todo o meu e nosso empenho, determinação, energia, competência, rigor, seriedade e motivação, para continuar a trabalhar na boa gestão da CMA, em frentes muito importantes para a vida dos Cidadãos e do Município, como são:

1.Cumprir o compromisso eleitoral que assumimos com os Aveirenses em todas as suas componentes;
2.Continuar a recuperação financeira da CMA e a estabilização da sua estrutura organizacional;
3.Prosseguir o vasto conjunto de obras que temos em execução, em concurso e em projeto, de muitas tipologias e por todo o Município;
4.Continuar a desenvolver o vasto conjunto de eventos especiais que já marcam o calendário anual do Município, assim como as muitas ações de programação cultural e de animação social e comunitária;
5.Continuar a ajudar os Cidadãos mais carenciados que necessitam de apoio para a boa gestão da sua vida, na ação e na habitação social;
6.Prosseguir o trabalho de equipa e o investimento nas Associações e nas Juntas de Freguesia do Município;
7.Trabalhar em equipa com todas as entidades públicas e privadas disponíveis, na concretização de importantes objetivos de desenvolvimento do Município e da Região de Aveiro, com um lugar muito especial para a nossa Universidade de Aveiro;
8.Continuar a desenvolver trabalho de parceria com as Empresas Privadas, para que continue o crescimento económico de que são o motor principal, com um cuidado especial para o turismo e o marketing territorial que sustenta o crescimento da notoriedade e da atratividade do Município;
9.Lutar junto do Governo de Portugal pela resolução de problemas pendentes e pela realização de investimentos muito importantes para a vida dos Cidadãos, dos quais colocamos em primeiro lugar a ampliação e a qualificação do Hospital de Aveiro Infante D. Pedro, destacando também a assunção pela CMA da gestão e qualificação dos terrenos da antiga Lota de Aveiro e da frente-Ria de São Jacinto;
10.Prosseguir o trabalho e a afirmação da liderança política da CMA na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na Associação Nacional de Municípios Portugueses e no Comité das Regiões da União Europeia.

Continue a Contar Connosco.
Contamos Consigo.

Vamos Continuar a Fazer Mais e Melhor pelo Município de Aveiro.
Bem Haja.»

José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro