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Processos de «duvidosa legalidade» por controlar
2020/01/31

A Câmara de Aveiro diz em comunicado que a Inspeção Geral de Finanças fez uma «estranha alegação de “falta de utilidade, tendo em conta o tempo decorrido», relativamente aos 21 processos que ficaram por analisar na auditoria feita nos últimos dias na área do urbanismo, segundo comunicado difundido após a reunião da autarquia desta quarta-feira.

Um «longo processo», diz a autarquia, com início a 8 de maio de 2017 e terminou a 10 de outubro último, «em especial porque a resposta da IGF ao ofício da Câmara de resposta ao Relatório Preliminar demorou quase dois anos a ser emitida pela IGF».

Apesar do «balanço positivo sobre a qualidade da gestão» da autarquia, entre 2015 e 2017, a autarquia «realça o facto da IGF não ter acolhido a solicitação formal da Câmara, apresentada no dia do início dos trabalhos, de auditar 23 processos antigos de compromissos urbanísticos, solicitação que reiterámos no ofício de resposta ao relatório preliminar, dado que a IGF apenas analisou dois dos 23 processos, fazendo uma estranha alegação de falta de utilidade, tendo em conta o tempo decorrido».

Diz o comunicado da autarquia, que «lamenta a decisão da IGF», que os 23 processos «têm uma “elevada importância, complexidade, dimensão financeira potencial, duvidosa legalidade e efeitos futuros de impacto potencialmente relevante e negativo na vida dos cidadãos e da própria Câmara».

Contudo, o Executivo vai «continuar a gerir esses processos da melhor forma possível, na defesa do interesse público gerido em equilíbrio com o interesse privado, cumprindo a lei e os valores da ética».

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