Abriu esta segunda-feira e termina a 5 de Fevereiro o período de Consulta Pública da segunda versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição, e está disponível para consulta a versão digital aqui um documento da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos que aponta para o risco do «desaparecimento de uma paisagem humanizada de grande valor» na ria Aveiro mas em simultâneo com potencial elevado.

A 2.ª versão do Plano tem como objetivos a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas sendo que do total de 81 estabelecimentos aquícolas na Ria de Aveiro, numa área de 202,4 hectares, 21 são tanques com 154,6 hectares, 59 viveiros com 35,8 hectares e um flutuante ocupa 12 hectares.

Outros objetivos são a «articulação com os planos e programas territoriais em vigor com vista ao aumento da área destinada à produção aquícola em Portugal; a ordenação do espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes; a promoção do crescimento da produção aquícola em Portugal e garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Atividade Aquícola.

No âmbito da discussão pública estão marcadas sessões públicas para divulgação do documento e esclarecimento de dúvidas a aquicultores, comunidade científica, entidades ambientais e outras entidades públicas, ONG e público em geral. Em Ílhavo, a sessão realiza-se no Museu Marítimo, a 5 de junho, às 15.00h. Também se realizam em Faro, na CCDR Algarve, a 6 de junho, às 15.00h e em Lisboa, no Auditório da DGRM, dia 11 de junho, às 15.00h.

O Sítio Ria de Aveiro, PTCON0061, envolve 33 130 hectares, dos quais 2 332 em área marinha e 30 798 em área terrestre, diferindo em apenas cerca de 4 % da área já designada como ZPE. Abrange 11 concelhos: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar e Vagos.

Segundo o documento, «atualmente, a própria hidrodinâmica da laguna de Aveiro associada às alterações climáticas concorre fortemente para a destruição de inúmeras marinhas As fortes correntes de maré que penetram no interior da laguna têm uma capacidade destrutiva sobre os muros de proteção das marinhas (motas) e escavam o fundo dos canais».

Com áreas que são «importantes locais de alimentação e reprodução para diversas espécies de aves, albergam regularmente mais de 20.000 aves aquáticas, e um total de cerca de 173 espécies, com particular destaque para o elevado número de aves limícolas. A ZPE e Sítio Ria de Aveiro é a zona húmida portuguesa mais importante a Norte do rio Tejo».

Os habitats e espécies associados «fornecem à Humanidade um conjunto de serviços, os denominados serviços ecossistémicos, sem os quais não nos seria possível sobreviver».

Na ria de Aveiro salienta-se que o processo de abandono pode ser irreversível se nada for feito para a revitalização e a reativação de antigas salinas e áreas aquícolas, levando ao desaparecimento de uma paisagem humanizada de grande valor e de um espaço identitário da região. De facto, a lenta mas progressiva destruição das “motas” tem levado ao alagamento das salinas e à sua submersão, o que já é evidente em vários grupos do salgado. Outros locais como o canal de Ovar e o canal da Murtosa apresentam algum potencial para o desenvolvimento da atividade aquícola, nomeadamente para a produção de bivalves».

Por isso, o documento refere que «devem ser acautelados e assegurados os valores de biodiversidade e o bom estado ambiental das águas de transição, bem como, quais as maiores vantagens sociais e económicas para o país/interesse público, assim como a máxima coexistência de usos e atividades possíveis. Neste contexto, deve ainda ser convenientemente ponderado, o modelo de possível ocupação de margens ou áreas adjacentes para instalação de unidades de maneio para apoiar a atividade aquícola».

Com especial interesse para a conservação, pela diversidade das espécies que alberga e de habitats que encerra, são conferidos «estatutos conservacionistas de importância nacional, comunitária e internacional É também um espaço fortemente humanizado, refletindo formas de aproveitamento de recursos naturais consentâneas e equilibradas com os ecossistemas presentes (salinas e aquiculturas), que proporcionam a instalação de novas comunidades e espécies, contribuindo para a riqueza e diversidade do sistema. Um dos objetivos do PEA é a reativação de zonas inativas».

Nas áreas potenciais as espécies autorizadas são o Robalo, Dourada, Pregado, Linguado, Enguia, Macroalgas, Microalgas, Equinodermes, Amêijoa-boa, Amêijoa-macha, Berbigão, Ostra-japonesa/gigante, Mexilhão, Ostra-portuguesa e Ostra-plana.