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100.000 euros para projetos de cidadãos
2019/12/22

A Câmara de Aveiro entra com 100 mil euros em projetos apresentados por cidadãos, um apoio financeiro de dois terços dos custos totais de cada um, no máximo 20 mil euros, a atribuir aos mais votados no Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do Município de Aveiro.

Em cada projeto, dois terços do financiamento será assegurado pela autarquia, até o máximo de 20 mil euros, enquanto «o remanescente será financiado pelo proponente, podendo ser em géneros de valor quantificado», segundo as regras do OPAD.

A autarquia apoiará projectos «de valor acrescentado para a comunidade» e segundo as normas, «face às diferenças demográficas entre as várias localidades» foram estabelecido «coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações e freguesias com menor e com maior população». A autarquia exemplifica comparando Esgueira onde cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos e em São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.

A plataforma online para apresentação das propostas será divulgada brevemente, mas também é possível a entrega de projetos nas sessões de divulgação e promoção.

Programa do OPAD em 2020
1 a 29 de fevereiro: Assembleias Participativas de Divulgação;
1 de fevereiro a 30 de março: Apresentação de propostas;
1 a 30 de abril: Análise técnica das propostas;
1 a 15 de maio: Período de reclamações;
16 a 21 de maio: Decisão sobre as reclamações;
22 de maio: Divulgação da lista final de propostas a votação;
23 de maio a 7 de junho (até às 17h00): Votação;
Até 10 de junho: Anúncio público dos projetos vencedores;
Até 31 de dezembro: Período de execução

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