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Câmara multa empresa
2019/12/18

A Câmara da Mealhada decidiu aplicar uma multa por violação do prazo de conclusão da empreitada, de 62.169,24 euros, ao empreiteiro que desenvolvia a obra de requalificação da Escola Secundária da Mealhada.

O atraso foi calculado «desde 5 de Abril de 2019 - o prazo para conclusão dos trabalhos terminou a 4 de Abril de 2019, tendo em conta o prazo de 180 dias fixado para execução da obra, o qual foi prorrogado por 118 dias - até à data da decisão da resolução do contrato de empreitada, proferida a 22 de Julho de 2019, o que perfaz um total de 109 dias de atraso, pelo valor diário da sanção 1‰ do preço contratual (570, 36 euros), perfazendo um total de 62.169,24 euros”.

Após a resolução do contrato, o Município lançou novo concurso público, a decorrer, para concluir os trabalhos na Escola Secundária da Mealhada.

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