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Trabalhadores sem salário “como escravos“
2019/09/01



















Sem identificar qualquer estabelecimento, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro difundiu um comunicado no qual compara os trabalhadores do sector a “escravos“ e revela bares e restaurantes que não pagam salários.

Há uma a “vulnerabilidade social da grande maioria destes trabalhadores, na sua maioria jovens deslocados das suas famílias e muitos deles emigrantes, sem dinheiro para pagar o alojamento e vivendo assim em situações de dependência e condições degradantes, vendo-se muitas vezes obrigado a fazer 12,13 e 14 horas diárias como escravos, porque por vezes dormem em pequenas fracções cedidas pelo patrão, que não lhe paga o salário“, segundo o sindicato.

O não pagamento do salário é uma novidade. Segundo o comunicado, “há um novo fenómeno detectado pela direcção do sindicato na sua intervenção e esclarecimento aos trabalhadores: muitos bares e restaurantes não pagam os salários atrasando dois e três meses, e criando em simultâneo condições de pressão e assédio moral, para que o trabalhador(a) se despeça, ficando por receber os salários, só o conseguindo indo pela via judicial“.

O sindicato sabe de “muitos casos que está a acompanhar, de não declaração do trabalhador à Segurança Social, (‘trabalho ao negro’) mas imposto pelo patrão, omitindo ao trabalhador essa situação e retardando dois e três meses a assinatura de um contrato“. Sabe também de “muitos trabalhadores que nem chegam a assinar contrato, juridicamente estão como se ali não tivessem trabalhado e só o recurso a testemunhas exteriores, clientes, por exemplo, poderá disso fazer prova em sua defesa“.

Aponta para o “recurso abusivo e ilegal a empresas de serviços extras, cujos trabalhadores para além de não possuírem a formação necessária para exercer funções no sector, também são explorados e mal remunerados, com maior incidência nos hotéis e empresas de eventos, verificando-se também a já usual utilização abusiva dos jovens formandos em estágios profissionais, colocados a exercer funções sozinhos nas suas secções, substituindo assim os profissionais necessários e que não são contratados“.

A direcção do sindicato refere-se a um sector que “é certamente, o de maior proliferação da economia informal“ e “voltaram a aumentar os problemas da precariedade e trabalho não declarado e clandestino, prejudicando a qualidade do serviço prestado e criando uma desenfreada concorrência desleal entre os patrões do sector, ao nível dos preços praticados“.

A direcção do sindicato pede a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho “com acção punitiva dos infractores e não apenas reguladora como vem acontecendo“ e recusa a argumentação “de que não podem intervir se o trabalhador deixou de estar na empresa“.

Por isso, sugere aos trabalhadores para solicitar à Segurança Social o “seu extracto de descontos e que na ausência de inscrição por parte da empresa, faça no próprio momento a apresentação de queixa“.

O sindicato sugere também que a ACT, as Finanças e a Segurança Social, procedam ao “cruzamento de dados em matéria de valores salariais declarados pelas entidades patronais, e que os vá comparar com os valores mínimos contratualizados pela via das negociações dos sindicatos e associações patronais, que estão publicados em Boletim de Trabalho e Emprego, devendo efectuar acções conjuntas que apliquem a Lei a que cada uma das suas instituições está obrigada, punindo não ficando pela acção preventiva e conciliatória, que apenas resolve o caso momentaneamente, levando o prevaricador a sentir-se compensado, repetindo até ser novamente apanhado“.

Defende ainda a capacitação dos organismos públicos dos meios necessários para um “ataque sério à economia informal, que tanto prejudica o país, em particular o sistema de Segurança Social e não trás qualidade à prestação de serviço do sector“. Um setor com “salários de miséria, horários desregulados e extensos e com a ausência de compensação do trabalho ao fim de semana, entre outras razões, são os factores negativos que não cativam os milhares de jovens que se formam mas que posteriormente não se fixam nas empresas“.

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