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Gabinete em Aveiro para vítimas de violência
2019/03/07



















No dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica e na primeira reunião de trabalho do Governo com a Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem assinou protocolos, um dos quais visa a criação de um Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) no DIAP de Aveiro, informou esta quinta-feira o Governo.

Trata-se de um gabinete para atender as vítimas de crimes de violência doméstica ou violência de género cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP por uma equipa de Técnicos de Apoio à Vítima (TAV), elementos de Organizações Não Governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e de género e funcionários de justiça.

Segundo o Governo, a comarca de Aveiro que irá receber o GAV, assim como outras cinco, representam "uma cobertura territorial muito significativa em termos de população/alvo abrangida, uma vez que são aquelas que registam maior número de ocorrências criminais". Os protocolos foram assinados com a Procuradoria-Geral da Republica, a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), para a criação de outros cinco GAV nos DIAP de Braga, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro.

Os GAV devem assegurar o "atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência doméstica nos DIAP já dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou crimes de violência baseada no género, através de uma resposta que assegure, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção".

A colaboração entre o Governo, a PGR e aquelas associações prevê um "pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários dos respetivos DIAP nas áreas de avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade".

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