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Direção Regional de Cultura pára obras no Rossio
2018/12/04

A Direção Regional de Cultura do Centro ordenou a paragem das escavações no Jardim do Rossio, em Aveiro.

Faltam "estudos de prospeção geofísica (sondagens arqueológicas) de forma a aferir a potência e estado de conservação dos níveis arqueológicos existentes".

Segundo o movimento, "a escavação dos níveis estratigráficos do espaço interior e exterior da estrutura da igreja, construída no Séc. XVII, foram integralmente escavados à máquina".

"Deveriam ser realizados manualmente por decapagem sucessiva dos estratos artificiais presentes".

Segundo a resposta a uma denúncia feita pelo Movimento Juntos pelo Rossio à Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), o arqueólogo responsável refere que apareceram fragmentos de ossos humanos, sendo que o Plano de Trabalhos refere especificamente que, "caso, no decurso dos trabalhos, venham a ser identificados contextos funerários, os trabalhos deverão ser de imediato interrompidos, dando cumprimento à legislação em vigor, nomeadamente o art. 11º, do DL n.º164/2017 de 4 de Novembro", o que na realidade, segundo o movimento, "nunca aconteceu".
É ainda referido que o arqueólogo responsável justificou a alteração da metodologia aprovada, com a utilização de meios mecânicos na sua totalidade da escavação, pela natureza uniforme das várias camadas estratigráficas.

O Movimento diz em comunicado que "desconhece se esta decisão foi tomada por iniciativa própria do arqueólogo ou se foi no cumprimento do que foi estabelecido em contrato entre a empresa ARX Portugal Arquitectos, Lda. e a Câmara Municipal de Aveiro, no passado dia 27-08-2018, para elaboração da totalidade do "Projecto de Execução para a Requalificação do Largo do Rossio e Praça General Humberto Delgado"".

O movimento diz que o "contrato menciona inicialmente a "prospeção", mas na cláusula sétima, onde descreve a justificação do pagamento à ARX, já se refere "ESCAVAÇÃO/registo/relatório arqueológico." ".

A DRCC requereu um relatório preliminar ao Arqueólogo responsável, e "só após a análise do mesmo é que irá ordenar ou não o cancelamento definitivo dos trabalhos, embora tendo já adiantado que não vê que a CMA ou a ARX devam ser responsabilizados, o que nos parece, no mínimo, surpreendente! ".

O movimento pergunta "o que terá estado na origem desta opção por uma ESCAVAÇÃO desta dimensão e alterada a metodologia aprovada no Plano de Trabalhos que foi aprovado condicionalmente pela tutela, ignorando e passando por cima de ordens da Direção Regional da Cultura do Centro?, como é que se explica que não tenha havido qualquer acompanhamento técnico desta “prospeção” por parte da Câmara Municipal de Aveiro, visto tratar-se de uma intervenção arqueológica em espaço público municipal? e quais as consequências para a ARX Portugal Arquitetos, Lda, responsável contratualmente com a CMA pela elaboração dos estudos arqueológicos, e "quais as medidas de minimização adicionais a serem efetuadas de forma a recuperar sumariamente eventuais contextos indevidamente intervencionados?".

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