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Junta de Eixo recusa Espaço do Cidadão
2018/11/15

O Espaço do Cidadãos (EdC) de Eixo não vai ser ativado por decisão da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Eixo e Eirol que " alegou indisponibilidade de recursos humanos", segundo comunicado da Câmara de Aveiro.

Nos outros EdC "serão as Juntas de Freguesia a disponibilizar os seus Funcionários para o exercício das funções de Mediador do Espaço, enquanto que, em São Jacinto a gestão será feita diretamente pela Câmara (CMA), através da disponibilização da infraestrutura – já adaptada a essa função – e dos recursos humanos necessários, razão pela qual não se torna necessária a celebração de protocolo de gestão".

Os locais onde funcionarão estes serviços "já estão equipados e os recursos humanos devidamente formados, estando a ser ultimados pela AMA alguns aspetos necessários à entrada em funcionamento dos EdC, o que se perspetiva que aconteça nas próximas semanas".

A instalação formal e física dos Espaços do Cidadãos no Município de Aveiro encontra-se na fase final depois de dificuldades logística da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia e da paragem do processo pelo Governo por "questões ligadas ao seu financiamento pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020".

Esta quinta-feira foram aprovados pelo Executico camarário os Protocolos para Gestão dos Espaços do Cidadão, a assinar pela Câmara e Juntas de Freguesia cumprindo o protocolo acordado com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em 2015.
Entre outros serviços, é possível tratar da Carta de Condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do Cartão de Cidadão, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença ou realizar os serviços e-fatura.

Os EdC de Aradas, Cacia e Nª Sra de Fátima vão ser geridos pelas Juntas de Freguesia, em parceria com a AMA e a CMA. O EdC de São Jacinto, localizado no edifício do abrigo de passageiros do Ferry, vai ser gerido pela CMA, em parceria com a AMA, num serviço que inclui um posto de atendimento da CMA e da Aveirobus, um posto de turismo, entre outros serviços.

O EdC da Loja do Cidadão é gerido pela AMA e está em pleno funcionamento.

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