A Câmara de Aveiro, governada pela maioria PSD-CDS, apresenta esta terça-feira a Carta Educativa do Município de Aveiro, revista nos últimos meses, numa sessão marcada para 21.00h, no Centro de Congressos de Aveiro aberta ao público. Em comunicado a autarquia "apela a uma participação pública representativa e construtiva".

A seguir à sessão começa a consulta pública da proposta de Carta Educativa. Estará acessível no site da Câmara Municipal de Aveiro até 12 de dezembro deste ano.

No site, a Câmara apresenta a Carta Educativa baseada no Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro: "a Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada Município".

A maioria não deve contar com a oposição que na última Assembleia Municipal se mostrou crítica quanto ao processo de revisão e às opções.

Na apresentação pública do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA), para o ano letivo 2018/2019, o discurso do presidente da autarquia, Ribau Esteves, visou "sensibilizar os alunos para as áreas da matemática e da engenharia, dado que a Região de Aveiro vai ter cada vez mais oportunidades de emprego nessas áreas".

Em vários momentos, o autarca referiu-se à Carta Educativa. Sobre o pré-escolar defendeu o "equilíbrio e a devida compatibilização entre a oferta pública e privada". Trata-se da "recuperação de um atraso inadmissível, mas que é a realidade que temos em mãos, e que é consequência da falta de prioridade da CMA nesta área nos últimos quatro mandatos (dois do independente com Élio Maia eleito pela maioria PSD-CDS e outros dois do socislista Alberto Souto) e que sempre devia ter sido prioritária e alvo de investimento".

Em 2015, Ribau Esteves disse que a Educação "é e sempre será a primeira das prioridades".