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Fim do processo judicial, SUMA recebe €750.000
2018/10/31

A Câmara de Aveiro garantiu o fim de todos os processos judiciais em curso alcançando um acordo com a SUMA, o anterior prestador de serviços de recolha de resíduos sólidos e urbanos a destino final e limpeza urbana, com o pagamento à empresa de 2,5 milhões de euros dos quais, 1,7 milhões são relativos à "prestação de serviços entre fevereiro e setembro de 2018, até ao início do contrato com o novo operador Veolia, no passado dia 1, e de 750.000 euros a título de compensação".

Mas, a Câmara conseguirá "alcançar poupanças suficientes para pagar a referida indemnização à SUMA, em cerca de 8 meses de execução do novo contrato com a Veolia, sendo de 8% o valor da indemnização a pagar (750,000,00€ de 9.087.156,48€) se o valor for diluído nos 8 anos de duração do novo contrato".

Os 750.000 euros de compensação corresponde a "6,62% do total de faturação que a SUMA considera que deixou de efetuar, ou seja, que considera em falta (4 anos e 4 meses), no valor estimado de 11.334.039,62€, com que se apresentou ao concurso público internacional".

Com este acordo a Câmara garante a "certeza e paz jurídicas imediatas" e o "fim efetivo do contrato com a SUMA e dos recursos judiciais pendentes, sem mais questões ou interpretações, nomeadamente no que se refere a questões relativas ao contrato outorgado em 1995, renovações de faturação e assim como ao concurso público internacional n.º 7/2017 e ao subsequente contrato outorgado com a Veolia, Portugal S.A., permitindo a estabilidade do mesmo".

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