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Câmara de Ílhavo liquida a dívida
2018/09/28

A Câmara de Ílhavo liquidou esta sexta-feira o total da dívida que ainda mantinha com o Estado Português no âmbito do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no montante de 4.621.950,79 euros, através da contração de empréstimo bancário, para substituição do capital em dívida, com "condições de mercado e ganhos financeiros muito relevantes".

Seis anos depois da celebração do contrato, em Novembro de 2012, "termina uma obrigação estabelecida contratualmente num tempo em que foi imposto um conjunto de restrições de gestão às autarquias locais, especialmente àqueles que contraíram estes empréstimos, permitindo, a partir de agora, uma governação local que não onere e hipoteque as gerações futuras", segundo comunicado.

A autarquia refere ainda que conseguiu "afastar-se de todas as obrigações e dos constrangimentos condicionadores da sua gestão inerentes ao empréstimo PAEL que tinha um período de vigência de 14 anos."

O ano de 2019 será perspetivado, segundo a Câmara, na "consolidação desta nova realidade, permitindo tomadas de decisões e opções políticas que não seriam possíveis com as regras e os compromissos a que os órgãos municipais estariam sujeitos pela celebração do contrato PAEL, em 2012".

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