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- 37,7 milhões transitam para 2018
2018/03/30

A 1ª Revisão Orçamental de 2018 integra 37,7 milhões de euros do saldo do exercício de 2017, um valor com as componentes de 8,1 milhões de euros do saldo da conta do Fundo de Apoio Municipal (empréstimo já recebido e dívidas ainda não pagas por condicionantes legais) e 29,6 milhões de euros relativos à relação da receita e da despesa. Foi aprovada no executivo e será ainda votada na Assembleia Municipal.

É um valor resultante "essencialmente" a um desfasamento na execução da assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal. O Programa de Ajustamento Municipal "define o quarto trimestre de 2016 como o primeiro trimestre de execução do PAM, quando de facto, o primeiro trimestre de execução do PAM foi o primeiro trimestre de 2017".

Também resulta da "complexidade na formalização de alguns dos processos de liquidação das dívidas, associado ainda aos processos de dissolução em curso das Empresas Locais / Municipais e do significativo atraso na formalização e no arranque de um conjunto de investimentos da CMA, por força da necessidade de esperar o visto do Tribunal de Contas ao PAM, necessário para assinar contratos com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020 e obter vistos do Tribunal de Contas para contratos de obras, cumprindo a Lei dos Compromissos (o que passou a acontecer em abril de 2017), assim como em consequência do próprio atraso do Portugal 2020 e da demora do Governo (Ministério das Finanças e Ministério da Educação) em assinar os contrato-programa das obras das Escolas Jaime Magalhães Lima e João Afonso de Aveiro".

Também se deve à "boa execução das receitas municipais e a gestão rigorosa e preventiva que vem sendo levada a cabo desde o final de 2013, a qual permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas sua contas que permitirá alavancar nos próximos anos os inúmeros investimentos projetados e a executar, com risco zero de incumprimento de obrigações pela Câmara".

As verbas deste saldo foram "afetas à realização de investimentos em projetos, obras e eventos, existindo também uma verba de 1,5 milhões de euros que vai ser utilizada para pagar um empréstimo de leasing imobiliário, o que vai permitir lançar uma hasta pública para vender terrenos na zona do Cais da Fonte Nova dada a existência de procura no mercado. As verbas resultantes dessa venda serão utilizadas no pagamento da dívida da CMA, como determina a Lei FAM em vigor."

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