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Lixos - Câmara prevê longo processo judicial
2018/02/03

A Câmara de Aveiro prevê um longo processo judicial devido a uma ação interposta pela empresa SUMA que contestou a adjudicação do serviço à concorrente Veolia e, sendo um processo no tribunal com efeitos suspensivos, a autarquia vai pedir ao juiz para levantar esse efeito suspensivo e fazer um ajuste directo, à SUMA, para os próximos sete meses, por 860 mil euros, para manter a recolha de resíduos.

O contrato com a SUMA termina no próximo dia 7 e mantendo-se a ação em Tribunal é preciso continuar a garantir o serviço. Nesse sentido, a Câmara, com o apoio da oposição, aprovou um pedido ao juiz para levantar esse efeito suspensivo e um ajuste direto à SUMA.

O presidente da Câmara, Ribau Esteves, disse esta sexta-feira à tarde que o serviço será mantido pela SUMA até à entrada da Veolia ao serviço, que ganhou o concurso, que será "no dia x…".

Ribau Esteves disse que há câmaras municipais que "andam nisto (em sucessivis ajustes diretos, devido a casos em tribunal) há dois anos". Por isso, diz que em Aveiro pode haver um segundo ou um terceiro ajuste direto".

Os Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos a Destino Final e Limpeza Urbana foram entregue à Veolia por 13,2 milhões de euros, durante oito anos.

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