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ACT deteta ilegalidades na MAX CHINA
2018/01/17

Numa ação inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho à área de exposição MAX CHINA, em Aveiro, foram detetadas "situações trabalho totalmente não declarado, de pagamento de remuneração ilegal e de irregularidades relacionadas com a organização dos tempos de trabalho". Na MAX CHINA desenvolve-se "atividade retalhista não alimentar das empresas Kianibote Lda. e a Cesta da Lua Lda. "

A informação transmitida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares , refere que "face à gravidade das situações detetadas, a ACT irá instaurar os respetivos processos de contra ordenação e efetuar os apuramentos Segurança Social", respondendo a um pedido de intervenção dos deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, José Soeiro e Isabel Pires.

O BE conclui que "estas empresas escravizavam os trabalhadores com cargas horárias longas e ilegais, sem as folgas previstas na lei e salários muito abaixo do previsto no código de trabalho. Não havia nenhum vínculo laboral entre as empresas e os trabalhadores. Não existindo descontos para a segurança social, nem seguro de acidentes de trabalho".

Os bloquistas criticam o PS por recusar alterar a legislação laboral porque potencia a "exploração desenfreada dos trabalhadores. Não basta afirmar que se tem preocupações sociais, é necessário acabar com a exploração dos mais desprotegidos".

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