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Câmara promete ajudar vítimas dos incêndios
2017/10/23

O presidente da Câmara de Aveiro, o social-democrata Ribau Esteves, reeleito no passado dia 1, deixou a garantia - durante a tomada de posse do cargo, esta segunda-feira - de dar atenção e prestar apoio aos cidadãos que tiveram perdas materiais em consequência dos incêndios florestais dos dias 15 e 16. O autarca pretende usar os "instrumentos que a nível nacional, regional e municipal estão a ser estruturados", disse.
Ribau Esteves pretende ainda rever o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Parte do seu discurso de tomada de posse foi dedicado à Proteção Civil e prevenção. Ribau Esteves apelou à "mobilização de todos para essa causa, cumprindo cada cidadão e cada entidade o seu papel na diminuição dos riscos de incêndio".

Do Governo espera que esteja" atento" e seja "diligente", que "tome medidas de facto e assuma a execução dos necessários investimentos de forma tempestiva, com uma Câmara Municipal e Juntas de Freguesia que façam melhor planeamento e investimentos que melhorem o ordenamento do território". Espera que o Estado seja "capaz de agir com eficácia e em tempo contra os incumpridores e os criminosos, somando capacidades para termos um território mais capaz, mais organizado, mais cuidado, e não voltarmos a viver uma tragédia semelhante".

De resto, disse que o trabalho da Câmara, Bombeiros Velhos, Bombeiros Novos, Bombeiros de Albergaria-A-Velha e da The Navigator Company, funcionários municipais e cidadãos, "num contexto de grande complexidade e dificuldade, evitou males muito maiores".

Novo pelouro e internacionalização
A ria, o rio Vouga e o mar têm "a maior importância" para Ribau Esteves. "Quero desde já anunciar que a maior importância política que queremos dar a estas matérias, justifica a criação de um novo pelouro na Câmara Municipal"

O pelouro denomina-se “Ria, Mar e Vouga” e já tem uma agenda de trabalhos. A Câmara quer gerir a zona da antiga Lota de Aveiro e da bacia da Ria de Aveiro da frente urbana de São Jacinto, e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, a que Ribau Esteves preside, pretende gerir a Ria de Aveiro, o Baixo Vouga Lagunar e a Reserva das Dunas de São Jacinto.

Quanto à "internacionalização do Município de Aveiro", uma aposta do novo mandato, será concretizada com uma “presença mais viva na Europa, com um lugar muito especial para a candidatura de Aveiro Capital Europeia da Cultura 2027“.

Questões de campanha
O discurso responde a questões abordadas em campanha eleitoral. Ribau Esteves prometeu “melhores condições para a participação direta dos cidadãos nos processos de decisão ao nível do planeamento, da regulamentação municipal, das obras e ações decididas no processo do Orçamento Participativo, entre outras“ e uma governação com um Executivo com “autarcas próximos dos cidadãos“.

Comprometeu-se a uma “gestão equilibrada das taxas e dos impostos, prosseguindo a pressão sobre o Governo e a atual maioria parlamentar para que possamos baixar a taxa de IMI de 0,45 para 0,4; aumentar a qualidade dos sistemas de transportes e mobilidade, diversificando as ofertas de transporte público, acionando o Centro Coordenador de Transportes e apostando nos modos suaves; implementação do orçamento participativo com ação direta, num processo responsável e dinamizador da participação direta e construtiva dos cidadãos; gestão da Educação, da Ação Social e da Habitação Social, com prioridade e com forte investimento em qualificação de infraestruturas e no desenvolvimento de ações imateriais que promovam uma comunidade mais capacitada e mais solidária“.

Nas autárquicas de 1 de outubro, a coligação PSD-CDS-PPM reforçou a maioria passando de cinco para seis vereadores, enquanto o PS manteve três. Vencendo as eleições, o programa eleitoral “passa a ser o programa de governo do Município de Aveiro“, disse Ribau Esteves.

A maioria é constituída por Ribau Esteves, Jorge Ratola, Rita Carvalho, João Machado, Miguel Capão Filipe e Rosário Carvalho. Os três vereadores do PS são Manuel de Sousa, João de Sousa e Joana Valente. Dirigindo-se à oposição, disse: “reitero toda a disponibilidade para o debate e a dialética política geradora de boas decisões no respeito pelas diferenças“.

Áreas capital
São “áreas de capital importância“, disse Ribau Esteves, apontando para a “consolidação da recuperação financeira e da capacitação organizacional“. Depois de passar de “péssima a boa“, Ribau Esteves quer passar a Câmara “de boa a excelente“.

Neste mandato pretende ainda dar prioridade à “qualidade da gestão e à reengenharia de processos administrativos“, qualificação urbana e a cooperação com o investimento privado, acesso a fundos comunitários do Portugal 2020 com “muitas intervenções de pequena e média dimensão e apenas algumas de grande dimensão“.

A Câmara quer executar o projeto Aveiro Smart City, “otimizando mais o ecossistema que existe no município de Aveiro com relevantes entidades públicas e privadas, tendo a Universidade de Aveiro como parceiro principal, sendo um fator diferenciador e tendo o TechDays como evento-montra e como estímulo, ganhando mais dimensão nacional com a participação dos clusteres, e passando a ter presença na dimensão internacional“.

Os eixos das relações da Câmara são as empresas, associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia e cidadãos, entidades de base regional, com centralidade para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao nível da NUT’III e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro ao nível da NUT’II, o Governo de Portugal, várias entidades da Administração Central, o Presidente da República Portuguesa, a União Europeia e a “participação no debate e na construção de Mais e Melhor Europa, no quadro do Comité das Regiões e das relações com a Comissão Europeia e com o Parlamento Europeu“.

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