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Governo vai indemnizar as vítimas dos incêndios
2017/10/21

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou este sábado que o Governo vai para «assumir a responsabilidade das indemnizações às vítimas mortais» dos incêndios florestais através de um mecanismo de adesão voluntária e extrajudicial.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros que reune extraordinariamente este sábado, "o mecanismo vai servir para acudir às situações tanto do incêndio de Pedrógão Grande como dos incêndios do dia 16 de outubro".

os critérios para a concessão das indemnizações serão definidos num prazo de 30 dias pela comissão composta por representantes das associações das vítimas, do Conselho Superior de Magistratura e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

O processo de concessão da indemnização será avaliado caso a caso pelo Provedor de Justiça.

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