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BE apresenta duas queixas contra a Câmara
2017/07/07

O Bloco de Esquerda apresentou, esta sexta-feira, uma queixa à Comissão Nacional de Eleições «relativamente à orientação editorial do boletim municipal que entende "vai no sentido de descaradamente promover eleitoralmente a recandidatura do actual Presidente da Câmara Municipal, não apenas com a omnipresença de fotografias suas, como também pelo teor dos textos publicados, anunciando grandes melhorias com impactos futuros" e uma queixa para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O BE entende que a oposição deveria participar no boletim: «nenhuma das edições consagra espaço destinado à opinião das forças políticas que gozam do Estatuto do Direito de Oposição), em incumprimento da Directiva n.º 1/2008 do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, designadamente do seu n.º 8-A".

O BE detecou uma «violação dos mais elementares deveres de igualdade de tratamento de candidaturas e de imparcialidade pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, conforme prescreve o artigo 41.º, n.º 1 da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais".

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