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Câmara retoma propriedade do antigo estádio
2017/04/28

A escritura do terreno do antigo Estádio Mário Duarte e de vários lotes da zona do Plano de Pormenor do Centro (Cais da Fonte Nova), foi assinada esta quinta-feira, regressando a sua titularidade à Câmara Municipal de Aveiro após o pagamento realizado esta terça-feira, uma dívida ao BPI no montante de 1.707.803,87 euros, acrescidos de 1.231,97 euros de juros e 44.004,29 euros de IMI, respeitantes à escritura de locação financeira na modalidade “Leasebeck” assinada em 28 de agosto de 2003 (com valor global de aproximadamente 10 milhões de euros).

Foi também assinada a escritura dos terrenos de quatro lotes da zona do Plano de Pormenor do Centro (Cais da Fonte Nova), regressando a sua titularidade à Câmara, após o pagamento realizado esta segunda-feira do valor em dívida ao BPI, no montante de 1.463.874,78 euros (acrescidos de 1.055,99 euros de juros e 22.490,33 euros de IMI) respeitantes à escritura de locação financeira na modalidade “Leasebeck” assinada em 28 de agosto de 2003 (com valor global de aproximadamente 15,18 milhões de euros).

“Estas operações agora financeiramente executadas com o pagamento de cerca de 3,24 milhões de euros da CMA ao BPI, foram possíveis pela utilização do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal (FAM) no quadro da execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em curso”, segundo a Câmara.

A Câmara está «já a providenciar no sentido de proceder ao cancelamento do Plano de Pormenor do Parque, que está em vigor desde 17 de fevereiro de 2006, definindo a construção de 8 prédios com 5 pisos e cerca de 35.000 m2 de área de construção, nos terrenos dos antigos Estádio Mário Duarte e Armazéns Gerais da Câmara».

Segundo o mesmo comunicado, a autarquia «reafirma a opção política de cedência dos terrenos do antigo Estádio Mário Duarte e dos Antigos Armazéns Gerais para a construção dos edifícios e áreas de apoio à expansão do Hospital Infante D. Pedro, definindo-os como área de equipamento na Revisão do PDM em curso, conforme expresso no memorando “Mais Conhecimento, Melhor Saúde em Aveiro” assinado no dia 12 de outubro de 2016 entre a Universidade de Aveiro, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, a CMA, a Administração Regional de Saúde do Centro e a Universidade Nova de Lisboa, corporizando uma forte aposta na qualificação das competências e das instalações do Hospital Infante D. Pedro e do CHBV, num trabalho de parceria da maior importância para a elevação da qualidade dos cuidados hospitalares prestados aos Cidadãos do Município e da Região de Aveiro».

Está assim dado mais um importante passo para ampliação do Hospital Infante D. Pedro, «assumida como uma prioridade, existindo múltiplas diligências junto do Governo e dos Gestores dos Fundos Comunitários, para que se utilizem os Fundos do Portugal 2020 e do próximo Quadro de Fundos Comunitários da União Europeia, o Pós-2020, para proceder ao necessário e devido investimento de qualificação, ampliação e construção de áreas de apoio e suporte do Hospital de Aveiro».

Outro objectivo é «rentabilizar o novo Estádio Municipal de Aveiro e de dinamizar a sua estruturação como zona desportiva principal do Município de Aveiro e do Sport Clube Beira-Mar, mantendo-se a atividade desportiva no Antigo Estádio Mário Duarte para a época desportiva 2017/2018».

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