A Câmara de Oliveira de Azeméis vai assinar a 21 de abril o protocolo que permitirá operacionalizar o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, anunciou a vereadora da ação social, Gracinda Leal. A assinatura do documento terá a presença da secretária de Estado para Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.

Do plano fazem parte a autarquia, a GNR, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a Segurança Social, unidades de saúde, o DIAP de Santa Maria da Feira, a Rede Social, a Santa Casa da Misericórdia, a Rede Local de Intervenção Social e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

A vereadora diz que o protocolo permitirá que a autarquia e os parceiros passem a trabalhar em rede potenciando recursos e colocando em prática um documento estruturado à volta da prevenção da violência e da proteção e integração social das vítimas. O anúncio foi feito na apresentação do II Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Responsabilidade Social que vigorará até 2019 com uma centena de medidas.

A nível interno, o Plano contempla 33 medidas e no plano externo são 62 as medidas previstas, incidindo no urbanismo, habitação, ambiente, educação, saúde, ação social, cultura, desporto, juventude, mobilidade, segurança, comunicação e cidadania.

O presidente da autarquia, Isidro Figueiredo, considera “ser tempo do Plano ultrapassar as fronteiras” alargando o seu objetivo às instituições e às empresas para que estas possam criar os seus próprios planos ou transpor para as suas organizações algumas medidas inscritas no Plano.

A formação nas áreas da violência, assédio sexual, liderança, motivação, gestão de conflitos, relações interpessoais, atendimento ao público, saúde, segurança e higiene no trabalho, a implementação do Código de Conduta e a monitorização anual do índice municipal para a Igualdade de Género no concelho são algumas das medidas a concretizar até 2019.