A ocupação de licenciamento associadas às operações de urbanísticas promovidas por IPSS, outras associações sem fins lucrativos de âmbito social e unidades industriais com «caraterísticas marcadamente excecionais» serão isentas do pagamento de taxas, conforme propõe a Câmara de Aveiro.

A Câmara de Aveiro propõe esta isenção e colocou o assunto em discussão pública durante 30 dias.