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Orçamento da CIRA de 19 milhões e 25 prioridades
2016/11/28

O orçamento da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) para 2017 é de 19.684.015 euros e o para o próximo ano considera «investimentos chave para o desenvolvimento da Região de Aveiro» a gestão da Ria e o Polis da Ria de Aveiro, a gestão das empresas Águas da Região de Aveiro, Parque da Ciência e Inovação e Águas do Centro Litoral, os novos programas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária Costeira e Rurais, a Autoridade Regional de Transportes e a operacionalização do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro.

O próximo ano é de arranque da execução, em plena condição, dos Fundos Comunitários do Portugal 2020.




1. Desenvolvimento do trabalho de preparação e início da execução dos projetos integrados nas diferentes áreas constantes do Pacto para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial da Região de Aveiro, dando especial atenção aos projetos de âmbito intermunicipal e fazendo o devido acompanhamento aos projetos de âmbito municipal;

2. Desenvolvimento do trabalho de execução dos programas de Desenvolvimento Local de Base Territorial (DLBC) Costeira (sucedâneo do GAC-RA e liderado pela CI Região de Aveiro) e participação nos programas das DLBC Rural Norte e Rural Sul (liderados pela AIDA);

3. Gestão da “Polis Litoral – Ria de Aveiro SA”, como instrumento de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, defendendo os interesses das Populações e a implementação de um modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro, e preparação cuidada da continuidade do investimento neste âmbito (“Polis 2”);

4. Execução de projetos na lógica RA-PIS, de partilha e integração de serviços, cumprindo o contrato assinado com o Governo (DGAL e CCDRC), agora no âmbito da Modernização Administrativa, e retoma dos programas de formação de Funcionários Municipais no âmbito do POCH/FSE;

5. Gestão do Protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga e ao Baixo Vouga Lagunar, com a execução de um novo pacote de intervenções e de projetos de reparação de margens em risco de rompimento, que se venham a contratar para financiamento via Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e POSEUR, de forma a promover a sua execução física;

6. Negociação e formalização de um acordo sobre o Contrato de Delegação de Competências da gestão da Ria de Aveiro com a Agência Portuguesa do Ambiente;

7. Início da intervenção no Baixo Vouga Lagunar;

8. Gestão da “AdRA - Águas da Região de Aveiro SA”;

9. Gestão da “Parque da Ciência e Inovação da Região de Aveiro, SA”, na perspetiva da sua entrada em funcionamento em 2017, integrando a base da rede da Incubadora de Empresas da Universidade e da Região de Aveiro;

10. Desenvolvimento de trabalho das várias Equipas Técnicas de Interlocutores da CI Região de Aveiro, dando especial atenção à Equipa da Educação, área que terá uma aposta prioritária com destaque para as tarefas ligadas ao projeto de combate ao abandono escolar (definido no PDCT-RA), ao planeamento da oferta educativa do ensino profissional, assim como aos projetos de divulgação de ciência;

11. Reforçar a aposta da Região de Aveiro no Turismo e na Cultura, concretizando parcerias de investimento com a Turismo do Centro de Portugal e outras entidades relevantes, públicas e privadas;

12. Implementar a “Grande Rota da Ria de Aveiro”, na ligação e valorização em escala intermunicipal do património natural e turismo de natureza, e pugnar pela efetiva gestão da Floresta, como ativo ambiental e económico;

13. Execução dos vários objetivos definidos no Contrato de Parceria Institucional entre a CI Região de Aveiro e a Universidade de Aveiro;

14. Desenvolvimento dos trabalhos de preparação da Autoridade Regional de Transportes, da gestão dos transportes públicos de passageiros no quadro da CI Região de Aveiro e outras ações de operacionalização do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA);

15. Operacionalização das decisões de investimento que derivam do estudo para a instalação e a gestão de um “Centro Intermunicipal de Recolha Oficial de Animais”;

16. Realização do Congresso da Região de Aveiro 2017;

17. Comemoração do Dia da Região de Aveiro, a 16 de outubro de 2017;

18. Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro, dando nota de destaque para:
- ligação ferroviária Aveiro/Viseu/Salamanca;
- gestão e desenvolvimento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e do
Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS);
- a gestão do problema da erosão costeira;
- acompanhamento da implementação das portagens na A17, na A29 e na A25;
- gestão integrada e em parceria institucional do Baixo Vouga Lagunar;

19. Lançamento da edição 2017 do “PAPERA - Programa de Apoio a Projectos e Eventos da Região de Aveiro”, dirigido às Associações da Região;

20. Desenvolvimento do programa “Aveiro, Região da Bicicleta” em parceria com a Universidade de Aveiro, a Associação Abimota e a Federação Portuguesa de Ciclismo, e com parceria com as Entidades da Região, Nacionais e Europeias ligadas ao setor;

21. Desenvolvimento de trabalho regular de programação cultural em rede, com perspetiva de vir a financiar no Portugal 2020 algumas das ações a realizar;

22. Desenvolvimento de projetos de investimento nas áreas da energia e da eficiência energética, aproveitando os financiamentos já contratados com o Portugal 2020;

23. Desenvolvimento de trabalho em projetos de redes europeias, nomeadamente aos projetos já aprovados - “LIFE Renature, Clair City e RUNIN - e a outros que surjam de candidaturas aos programas das Iniciativas Comunitárias do Europa 2020;

24. Desenvolvimento de ações intermunicipais promotoras de Saúde e Bem-Estar e de pioneira dimensão intermunicipal na abordagem à Proteção Civil;

25. Realização de trabalho de gestão da CI Região de Aveiro em boa ligação ao seu Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.

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