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142,9 milhões de euros para 2017
2016/11/01

O orçamento da Câmara de Aveiro e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o próximo ano, de 142,9 milhões de euros, foi aprovado esta segunda-feira pela maioria PSD/CDS, atingindo este valor dando com o certo o empréstimo de 89,5 milhões de euros, mas que ainda não tem o visto do Tribunal de Contas. A votação dividiu o Executivo. A maioria votou a favor e a oposição socialista votou contra.

Fundamentalmente, os vereadores da oposição disseram na reunião que a maioria não conseguirá cumpir o plano proposto para 2017

A Câmara tem 105 milhões de euros em dívidas para pagar e depende da aprovação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) apresentado pela autarquia. A primeira versão foi chumbada pelo Tribunal de Contas, a segunda versão agurada pelo visto.

Um valor que a Câmara considera «elevado» que se «justifica pela integração de uma previsão (nos termos previstos no PAM) de pagamento de cerca de 89,5 M com a utilização do empréstimo FAM de assistência financeira, e pelo início da operação de gestão da concessão dos transportes públicos».

São dez os pontos «principais» das GOP
«Primeiro ano de execução do PAM com pagamento de dívidas velhas no valor de cerca de 50 milhões de euros; desenvolvimento de projetos e arranque das obras financiadas pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, com um valor total desse investimento de cerca de 22 milhões de euros, e prioridade para as áreas da Educação, da Saúde e da Qualificação Urbana; investimento de qualificação da rede viária de cerca de 4 milhões de euros; prioridade às políticas sociais de Educação, Ação Social e Habitação Social; crescimento no investimento em Cultura e Turismo, assentando aqui as ações de marketing territorial do Município; aposta no Desporto e no Empreendedorismo com o lançamento de novos Programas Municipais; início da contratualização com apoios financeiros às Associações sem fins lucrativos, e desenvolvimento da cooperação financeira no âmbito da delegação de competências com as Juntas de Freguesia: primeiro ano da operação da concessão municipal dos transportes públicos rodoviários e marítimos, elevando a qualidade da frota e da operação, com uma poupança de 1,2 milhões de euros por ano, e ativação do Centro Coordenador de Transportes junto à Estação da CP; orçamento de 142.977.575€, com GOP no valor de 48.779.440€ e despesas de funcionamento é de 27.250.074€. Os valores que respeitam às operações a realizar estritamente em 2017, assumem uma receita de 56.774.310€ e uma despesa de 53.275.180€ e redução de 10% do valor do IMI pago pelos Contribuintes, sendo esse valor aumentado em mais 10 a 20% para os Contribuintes com filhos a cargo».

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