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CIRA defende extinção de unidade da GNR
2016/09/15

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) defende a extinção Unidades de Controlo Costeiro integradas na GNR, o reforço da Polícia Marítima e dos GIPS da GNR «ponderando também a reativação dos Guardas Florestais».

Para a CIRA, o litoral tem a Polícia Marítima integrada na Marinha e as Unidades de Controlo Costeiro integradas na GNR (com cerca de 1500 Efetivos), com funções que se sobrepõem em vários domínios». Por isso, defende «a extinção da UCC/GNR, utilizando esses recursos assim disponibilizados, para proceder ao reforço da Polícia Marítima (para policiamento do litoral) e dos GIPS da GNR (para policiamento do interior florestado), ponderando também a reativação dos Guardas Florestais.

No capítulo da «Gestão da Floresta e os Incêndios na Região de Aveiro e em Portugal», a CIRA propõe o «reforço da capacidade da GNR de fiscalizar as áreas florestais, pelo reforço de meios humanos, equipamentos e financeiros, dos seus Grupos de Intervenção, Prevenção e Socorro (GIPS), definindo áreas críticas por nível de risco (…) deve ser alterada a relação de forças policiais existentes na gestão do litoral e do interior /zonas florestadas do País.».

A CIRA quer «melhorar os mecanismos de ordenamento e planeamento da Floresta, ao nível dos Instrumentos de Gestão Territorial, incluindo os Planos Diretores Municipais», concretamente, definir e executar uma «política de implementação e implantação de áreas de corta-fogo, com indeminizações compensatórias para os donos dos terrenos onde os corta-fogos tenham de ser implantados»; «definir e implementar modelos “mosaico” dos espaços florestais, que permitam preservar a biodiversidade e estabelecer barreiras naturais à propagação dos incêndios»; «proceder à execução do cadastro predial rústico, utilizando para o efeito o trabalho já desenvolvido pelos gabinetes de SIG das Câmaras Municipais, pelos Serviços de Finanças e das Conservatórias do Registo Predial, pelo Ministério da Agricultura (no âmbito do parcelário agrícola) e ainda pela EDP e pela REN; (coloca-se a pergunta sobre o estado e a consequência do trabalho do SINERGIC, Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, criado pela RCM nº44/2006 de 4 de maio e pelo DL 224/2007 de 31 de maio)».

Defende ainda a criação de um «“registo único” da propriedade florestal, na Conservatória do Registo Predial», implementar mecanismos de licenciamento que permitam «controlar a arborização em termos de espécies e anos de plantação, visando a diversidade da ocupação das áreas florestais e a sua resistência ao fogo», criar mecanismos administrativos «mais céleres e ágeis, de forma a permitir a intervenção das Câmaras Municipais, em substituição dos respetivos proprietários, na limpeza de terrenos, em perímetro urbano, cuja condição de insalubridade seja um manifesto risco de propagação de incêndios»

Pretende também o «reforço da autoridade e da capacidade de ser consequente das autoridades administrativas (nomeadamente das Câmaras Municipais) para serem garantidas as necessárias faixas de contenção do coberto florestal e dos matos, junto às áreas urbanas, assim como para a gestão de infraestruturas de prevenção da floresta contra incêndios, como o alargamento de estradas, abertura de caminhos, construção de estradões, entre outras».

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