A Assembleia da República recomenda ao Governo que «Garanta, em articulação com as entidades competentes, a conclusão de medidas mitigadoras relativamente às descargas de coque de petróleo no Porto de Aveiro.

A resolução da Assembleia da República n.º 106/2016, publicada esta quinta-feira no Diário da República, aponta para a construção, no cais comercial, «da barreira eólica contra ventos dominantes, uma bacia de contenção de lixiviados e da estação de tratamento, a instalação permanente de uma estação de monitorização da qualidade do ar e a plantação de uma barreira arbórea protetora entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré e a instalação de uma estação de monitorização da qualidade do ar na envolvente do Porto de Aveiro».

A AR recomenda ainda que o Governo «monitorize e reavalie a situação ambiental e os riscos para a saúde pública após a implementação destas medidas mitigadoras, elabore um manual de boas práticas para movimentação e transporte de coque de petróleo no país, reavalie a legislação relativa à atividade com coque de petróleo e a sua fiscalização no sentido de garantir a proteção das populações e as boas práticas ambientais e solicite com urgência a conclusão do estudo encomendado ao Instituto do Ambiente e Desenvolvimento (IDAD)».