Os deputados do PS Filipe Neto Brandão, Rosa Maria Albernaz, Porfírio Silva, Carla Tavares e António Cardoso propõem que o parlamento recomende ao Governo diligências, pela conclusão da implementação das medidas mitigadoras relativas ao transporte e depósito de coque de petróleo no porto de Aveiro, sugerindo uma barreira contra ventos dominantes, uma bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento e uma barreira arbórea protetora.

Desde 2013 que é movimentado e armazenado no porto de Aveiro coque de petróleo (Petcoke) e embora não seja considerado oficialmente, «em conformidade com os regulamentos em vigor, mercadoria de risco para a saúde humana, a verdade é que a emissão difusa de poeiras para a atmosfera está associada ao incremento de doenças respiratórias várias, cujas consequências, no limite, permanecem por apurar», segundo os deputados.

Lembram que no início do ano passado, «após denúncia pública, se constatou que o depósito e transporte de coque de petróleo, por parte da empresa exploradora, decorria sem a devida licença, apurando-se ainda que o respectivo pedido de licenciamento havia sido submetido já após o início daquela actividade, o que levou aliás o anterior Governo a anunciar a possibilidade de instauração de um processo de contraordenação à empresa responsável».