A Câmara de Aveiro aprovou esta quarta-feira à tarde, em reunião privada, a abertura de procedimento de ajuste direto para a construção da rotunda do Botafogo, com convite a cinco empreiteiros, pelo preço base de 144.510 euros e um prazo de execução de três meses.

Até à data a Câmara ainda não conseguiu cofinanciamento para suportar a obra «não tendo sido ainda possível enquadrar a tipologia da intervenção nos critérios do Portugal 2020". Mas a autarquia considera «urgente resolver um dos principais problemas e constrangimentos da rede viária do município, em termos de fluidez e segurança, o que determina a utilização dos recursos financeiros próprios da Câmara para cumprir esta obra que se integra nos serviços públicos essenciais que temos para cumprir».

Segundo a autarquia, a substituição dos semáforos por uma rotunda, «contribuirá para a melhoria da fluidez e segurança rodoviária, criando zonas de circulação pedonal, através do reperfilamento do arruamento existente, procedendo à sua devida integração urbana com a envolvente também no que respeita à rede de iluminação pública".

Reabilitação das pontes pedonais dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro
A Câmara fez um «levantamento técnico das necessidades de intervenção nas travessias pedonais existentes nos canais urbanos da Ria de Aveiro, as quais, devido ao seu estado de degradação, colocam em risco a segurança de pessoas e bens, tornando-se necessário proceder à reabilitação das referidas travessias». Nesse sentido, o executivo aprovou a abertura do concurso público para a reabilitação das pontes por 77 mil euros e um prazo de execução de quatro meses.

Foi ainda aprovado um novo Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, «criando condições para a realização do procedimento de “Hasta Pública por licitação verbal para atribuição do direito de uso privativo de 10 cais de atracação nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro para o exercício da atividade marítimo-turística” (a qual se veio a realizar no passado dia 12 de dezembro de 2014). Foram então arrematados todos os Cais colocados na praça, representando um valor global de receita para a Câmara Municipal de 1,2 milhões de euros (a receber em 5 anos), tendo todos os pagamentos sido cumpridos em 2015 e em 2016, e recebendo a operação uma avaliação global muito positiva».

A receita da hasta pública «representa a sustentabilidade financeira para a realização dos investimentos de qualificação e valorização das infraestruturas dos canais urbanos da Ria de Aveiro, tendo sido já realizada uma intervenção de limpeza e pintura dos canais urbanos no ano 2015, estando a CMA neste momento a desenvolver diligências no sentido de intervir na conservação das infraestruturas de betão armado e alvenarias existentes (muros e pontes) bem como no sistema de eclusas e comportas».